Plebiscito sobre anexação de distritos de São Francisco de Paula e Caxias do Sul poderá ocorrer em
Lei que estabelece regras para desmembramentos de municípios depende de sanção presidencial
Caxias do Sul - 20/10/2013
Comentar
Caxias do Sul Foto: Divulgação
Com a aprovação no Senado da lei que define novas regras para a criação de municípios, na sessão de quarta-feira, o processo de anexação dos distritos de Cazuza Ferreira e Juá, de São Francisco de Paula, a Caxias do Sul poderá avançar. Aguardando a tramitação da lei federal, a proposta está parada na Assembleia Legislativa.
Agora, a AL terá que readequar a lei estadual que trata do assunto ao que estabelece a nova legislação. Um dos pontos a serem readequados diz respeito ao plebiscito sobre a anexação. A lei aprovada estabelece que toda a população interessada deverá ser consultada — no caso, moradores de Caxias e de São Francisco. O texto também prevê que o plebiscito ocorra junto com as eleições gerais. O presidente do conselho deliberativo da comissão de anexação, Vitor Hugo Gomes, afirma que o movimento tem convicção de que a consulta ocorrerá já no ano que vem.
"Preenchemos todos os requisitos que a lei aprovada estabelece, desde o estudo de viabilidade municipal ao mapa" garante.
O texto aprovado no Senado estabelece que a anexação, assim como a criação, fusão e desmembramento de municípios, depende de estudo de viabilidade e plebiscito. O estudo de viabilidade será responsabilidade de uma comissão chancelada pela Assembleia — como é a de Cazuza e Juá. O estudo de viabilidade deve avaliar aspectos econômicos, sociais, estruturais e políticos. A comissão já tem o levantamento concluído, segundo Vitor Hugo. Após essa avaliação, Assembleia e Tribunal Regional Eleitoral autorizarão o plebiscito. Se o pleito for vitorioso, o tema volta ao parlamento.
A Assembleia votará projeto de lei para confirmar o procedimento e definir aspectos como os limites geográficos, a repartição de bens, os direitos e deveres. O procedimento deverá ser concluído, com a publicação de lei estadual, até o último dia do ano anterior à eleição municipal.
De acordo com levantamento da comissão, a anexação poderá aumentar o território caxiense em 53% e a população em 2 mil habitantes. Por outro lado, provocará a diminuição em 27% do território de São Francisco de Paula.
Agora, a AL terá que readequar a lei estadual que trata do assunto ao que estabelece a nova legislação. Um dos pontos a serem readequados diz respeito ao plebiscito sobre a anexação. A lei aprovada estabelece que toda a população interessada deverá ser consultada — no caso, moradores de Caxias e de São Francisco. O texto também prevê que o plebiscito ocorra junto com as eleições gerais. O presidente do conselho deliberativo da comissão de anexação, Vitor Hugo Gomes, afirma que o movimento tem convicção de que a consulta ocorrerá já no ano que vem.
"Preenchemos todos os requisitos que a lei aprovada estabelece, desde o estudo de viabilidade municipal ao mapa" garante.
O texto aprovado no Senado estabelece que a anexação, assim como a criação, fusão e desmembramento de municípios, depende de estudo de viabilidade e plebiscito. O estudo de viabilidade será responsabilidade de uma comissão chancelada pela Assembleia — como é a de Cazuza e Juá. O estudo de viabilidade deve avaliar aspectos econômicos, sociais, estruturais e políticos. A comissão já tem o levantamento concluído, segundo Vitor Hugo. Após essa avaliação, Assembleia e Tribunal Regional Eleitoral autorizarão o plebiscito. Se o pleito for vitorioso, o tema volta ao parlamento.
A Assembleia votará projeto de lei para confirmar o procedimento e definir aspectos como os limites geográficos, a repartição de bens, os direitos e deveres. O procedimento deverá ser concluído, com a publicação de lei estadual, até o último dia do ano anterior à eleição municipal.
De acordo com levantamento da comissão, a anexação poderá aumentar o território caxiense em 53% e a população em 2 mil habitantes. Por outro lado, provocará a diminuição em 27% do território de São Francisco de Paula.
Clique aqui para comentar
Para comentar, você deve estar conectado à uma dessas contas:
Comentários
Os comentários não representam a opinião do Grupo Redesul. A responsabilidade é do autor da mensagem.
Ultimas Notícias
Conecte-se para comentar:
