Ministério Público pede o afastamento do Presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves
Ação é motivada por fraude em concurso público
Bento Gonçalves - 23/06/2016

Créditos: Marjuliê Martini
Em entrevista coletiva à Imprensa nesta quarta-feira, 22/06, na sede do Ministério Público em Bento Gonçalves, o Promotor de Justiça da Especializada Criminal de Porto Alegre Mauro Rockenbach e o Promotor Cível de Bento Gonçalves Alécio Nogueira explicaram a denúncia relativa à fraude em concurso na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves.
As investigações culminaram na denúncia contra o Presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, Valdecir Rubbo, bem como de Maicon Cristiano de Mello, Franciele Rech Fragoso e Hernesto Hattge Filho. Eles fraudaram o concurso público regido pelo Edital 01/2014 para aprovar oito pessoas indicadas pelo Presidente do Legislativo Municipal. Os quatro são acusados de associação criminosa; já as práticas de corrupção ativa e passiva (pagamento de R$ 5 mil para a inclusão de nomes na lista de aprovados) e falsidade ideológica são imputadas apenas a Valdecir Rubbo e Maicon de Mello. Em alguns dos casos, as notas chegaram a ser dobradas para que os indicados pudessem ser nomeados para os cargos.
O MP solicitou à Justiça que determine a suspensão do exercício de função pública do Presidente da Câmara de Vereadores, bem como de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
Fraude também aconteceu em Concurso da Prefeitura
A organização criminosa atuou no período compreendido de agosto de 2014 a setembro de 2015. Após realizados os concursos da Prefeitura e da Câmara, os gabaritos preenchidos foram digitalizados. Os gabaritos foram alterados por novas grades de resposta e alteradas as marcações de algumas questões para que 14 pessoas fossem aprovadas na concurso da Prefeitura e oito no da Câmara. O concurso da Prefeitura foi anulado pelo Prefeito Guilherme Pasin.
Na esfera cível, o Promotor de Justiça Alécio Nogueira informou que ajuíza nesta quarta-feira, 22/06, duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com base também na nova lei anticorrupção, contra todos os envolvidos e as respectivas empresas. Nas ações, o MP solicita a anulação das nomeações ainda vigentes do concurso da Prefeitura, bem como do concurso da Câmara de Vereadores. A Promotoria solicita, ainda, o afastamento de Valdecir Rubbo do cargo de Presidente da Câmara.
As investigações culminaram na denúncia contra o Presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, Valdecir Rubbo, bem como de Maicon Cristiano de Mello, Franciele Rech Fragoso e Hernesto Hattge Filho. Eles fraudaram o concurso público regido pelo Edital 01/2014 para aprovar oito pessoas indicadas pelo Presidente do Legislativo Municipal. Os quatro são acusados de associação criminosa; já as práticas de corrupção ativa e passiva (pagamento de R$ 5 mil para a inclusão de nomes na lista de aprovados) e falsidade ideológica são imputadas apenas a Valdecir Rubbo e Maicon de Mello. Em alguns dos casos, as notas chegaram a ser dobradas para que os indicados pudessem ser nomeados para os cargos.
O MP solicitou à Justiça que determine a suspensão do exercício de função pública do Presidente da Câmara de Vereadores, bem como de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
Fraude também aconteceu em Concurso da Prefeitura
A organização criminosa atuou no período compreendido de agosto de 2014 a setembro de 2015. Após realizados os concursos da Prefeitura e da Câmara, os gabaritos preenchidos foram digitalizados. Os gabaritos foram alterados por novas grades de resposta e alteradas as marcações de algumas questões para que 14 pessoas fossem aprovadas na concurso da Prefeitura e oito no da Câmara. O concurso da Prefeitura foi anulado pelo Prefeito Guilherme Pasin.
Na esfera cível, o Promotor de Justiça Alécio Nogueira informou que ajuíza nesta quarta-feira, 22/06, duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com base também na nova lei anticorrupção, contra todos os envolvidos e as respectivas empresas. Nas ações, o MP solicita a anulação das nomeações ainda vigentes do concurso da Prefeitura, bem como do concurso da Câmara de Vereadores. A Promotoria solicita, ainda, o afastamento de Valdecir Rubbo do cargo de Presidente da Câmara.
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