BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Amazonas obteve, na Justiça Federal, o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook devido ao fato de a empresa descumprir decisão judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para investigação. Segundo nota da Procuradoria da República no Amazonas, o valor bloqueado corresponde ao montante das multas individuais de R$ 1 milhão estipulada para cada dia de descumprimento da decisão judicial.
     A investigação e o processo de execução da multa aplicada tramitam sob segredo de Justiça, mas segundo nota da Procuradoria, a Justiça rebateu os argumentos do Facebook Brasil de que os conteúdos relacionados aos usuários estão sob responsabilidade dos operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, sendo necessário procedimento de cooperação internacional para cumprimento da decisão.
     A decisão segue previsão do Marco Civil da Internet, que determina a aplicação da legislação brasileira mesmo em relação a empresas sediadas no exterior, já que o Facebook oferece serviços ao público brasileiro e possui estabelecimento no Brasil.
     O procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido, ressalta que a medida é um importante instrumento para buscar a devida aplicação das leis brasileiras em casos envolvendo pedido de acesso a dados sob a guarda de empresas estrangeiras antes de recorrer diretamente ao bloqueio do próprio serviço como medida inicial.
     Para ele, o Facebook do Brasil, na condição de administrador e representante no país da rede social de mesmo nome e do aplicativo Whatsapp, vem demonstrando enorme desprezo pelas instituições brasileiras, principalmente a Justiça, o Ministério Público e a Polícia ao não atender a ordens judiciais que determinam o fornecimento de informações. “Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc.”, destacou Jabur.