Câmara acata veto e aprova projeto na 3ª Sessão Ordinária de Maio

Projeto aprovado Institui a Campanha Maio Amarelo - Atenção Pela Vida no município


Garibaldi - 23/05/2017
Créditos: Delano Brandelli Pietta/Câmara de Vereadores de Garibaldi
    Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 22 de maio, um veto foi acatado e um projeto foi aprovado.
    O Veto à Redação Final ao Projeto de Lei Executivo nº 17/2017, que conforme o Senhor Prefeito nos termos do art. 54 da Lei Orgânica do Município, decidiu vetar, por razões de manifesta inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, a alteração feita no inciso I, do artigo 2º, do Projeto de Lei nº17, de 10 de março de 2017, o qual, ?altera a Lei Municipal nº 3.994, de 26 de outubro de 2009, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público?.
     Foi aprovado também o Projeto de Lei Legislativo nº 11/2017, que "Institui a campanha "Maio Amarelo - Atenção Pela Vida", no Município de Garibaldi", tal Projeto de Lei visa instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garibaldi a Campanha ?MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA?, como forma de prevenção e combate à violência no trânsito, tendo como marco o mês de maio.
     Foi rejeitado o Pedido de Informação nº 10/2017 - que solicita informações sobre a área do esqui.

Duas indicações foram enviadas ao Executivo:
Indicação nº 41/2017 - ?Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a colocação de placas de orientação de ciclistas na pista no interior e onde é a praticado deste esporte.?
Indicação nº 42/2017 - ?Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a pavimentação da Rua Alameda Emilio Sartori, Bairro Borguetto.?
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 5 de junho.
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