Câmara vota três projetos na 1ª Sessão Ordinária de Junho
Sessão inicia às 18h30min
Garibaldi - 03/06/2017

Créditos: Foto/Divulgação
Na sessão ordinária de segunda-feira, dia 5 de junho, três projetos compõem a ordem do dia.
- Projeto de Lei Executivo nº 24/2017 - que "Cria o cargo de Monitor de Educação Infantil, no quadro permanente de cargos do município". Tendo em vista o aumento da demanda nas escolas Municipais de Educação Infantil, bem como o crescente número de aposentadorias e exonerações de Auxiliares de Educação, faz-se necessária a criação do cargo de Monitor de Educação Infantil, com carga horária de 44 horas semanais, a fim de otimizar o quadro de profissionais das escolas. Serão criados 50 cargos de monitor, com padrão de vencimento 3.
- Projeto de Lei Executivo nº 27/2017 - que "altera a Lei Municipal nº 4.465, de 5 de julho de 2013, para isenção do ITBI a imóveis da extinta Cohab". O Projeto de Lei objetiva conceder isenção do imposto sobre a transmissão ?inter-vivos?, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos ? ITBI sobre a primeira aquisição de imóveis residenciais incluídos em programas habitacionais populares e de cunho social. Em nosso Município, o núcleo habitacional N1E1 ? COHAB está localizado no Bairro Glória, onde de um total de 39 unidades, restam 24 para serem regularizadas.
- Projeto de Resolução nº 9/2017 - que "Inclui membro na Comissão Especial com a finalidade de estudo e alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Garibaldi". O vereador José Bortolini passa a fazer parte da comissão.
A Sessão tem início às 18h30min, no plenário da Casa Legislativa Albano Schneider. Todos estão convidados a participar.
- Projeto de Lei Executivo nº 24/2017 - que "Cria o cargo de Monitor de Educação Infantil, no quadro permanente de cargos do município". Tendo em vista o aumento da demanda nas escolas Municipais de Educação Infantil, bem como o crescente número de aposentadorias e exonerações de Auxiliares de Educação, faz-se necessária a criação do cargo de Monitor de Educação Infantil, com carga horária de 44 horas semanais, a fim de otimizar o quadro de profissionais das escolas. Serão criados 50 cargos de monitor, com padrão de vencimento 3.
- Projeto de Lei Executivo nº 27/2017 - que "altera a Lei Municipal nº 4.465, de 5 de julho de 2013, para isenção do ITBI a imóveis da extinta Cohab". O Projeto de Lei objetiva conceder isenção do imposto sobre a transmissão ?inter-vivos?, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos ? ITBI sobre a primeira aquisição de imóveis residenciais incluídos em programas habitacionais populares e de cunho social. Em nosso Município, o núcleo habitacional N1E1 ? COHAB está localizado no Bairro Glória, onde de um total de 39 unidades, restam 24 para serem regularizadas.
- Projeto de Resolução nº 9/2017 - que "Inclui membro na Comissão Especial com a finalidade de estudo e alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Garibaldi". O vereador José Bortolini passa a fazer parte da comissão.
A Sessão tem início às 18h30min, no plenário da Casa Legislativa Albano Schneider. Todos estão convidados a participar.
[Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Garibaldi]
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