Reunião a respeito da Lei de Publicidade e Propaganda é realizada na Câmara de Vereadores

Lei de Publicidade e Propaganda


Nova Petrópolis - 29/08/2017
 A Lei de Publicidade e Propaganda de Nova Petrópolis foi aprovada em outubro de 2015. Desde lá, uma série de adequações estão sendo feitas pelos comerciantes a fim de se enquadrarem nas novas regras. Uma cartilha contendo informações sobre o que é ou não permitido em termos de tamanhos de placas, tipos de publicações, e locais permitidos para placas e outdoors, por exemplo, foi disponibilizada à população. 

A reunião, que aconteceu quinta-feira, 24, reuniu vereadores, representantes do Executivo Municipal, ACINP, Fundo de Turismo, Associação Rota Romântica, representantes da associação de engenheiros e arquitetos de Nova Petrópolis, comerciantes e colonos que alugam suas terras para colocação de placas. O objetivo foi esclarecer informações sobre a lei. “Ainda estamos notificando os comerciantes. Alguns ainda estão no prazo para fazer as adequações necessárias”, explicou Paulo Staudt, secretário de turismo, indústria e comércio do Município. Ele também falou da dificuldade em fiscalizar. “Temos apenas três fiscais que não fiscalizam só apenas a publicidade e propaganda. Então é demorado o processo de notificação e ajuste por parte dos comerciantes”. 

Comerciantes que estiveram presentes afirmaram que ainda possuem muitas dúvidas. Por conta disso e pela complexidade de interesses que a lei atinge, modificações na matéria serão enviadas ao Legislativo Municipal para aprovação, de acordo com o secretário adjunto do planejamento, Lari Nienow. “É o poder Executivo, os comerciantes e os colonos que alugam parte das terras para colocação das placas nas rodovias que estão em contato direto com a lei. Entendo que ela seja complexa. Então tudo isso precisa ser considerado a fim de facilitar para todos”.

[Fonte:   Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis]
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