Marco regulatório para instituir o programa de parcerias público-privadas irá a votação na câmara
Legislativo bento-gonçalvense decide a regulamentação de PPPs
Bento Gonçalves - 04/09/2017
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Nesta segunda-feira, 04, deve ser realizada, na Câmara de Vereadores, a votação do marco regulatório para instituir o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) em Bento Gonçalves.
O objetivo é regulamentar o programa, que prevê um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.
Um bom exemplo é a construção do novo Presídio Estadual, que será realizada através da permuta de por bens inservíveis do Estado. A primeira votação do projeto acontece a partir das 18h, na Câmara de Vereadores.
O objetivo é regulamentar o programa, que prevê um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.
Um bom exemplo é a construção do novo Presídio Estadual, que será realizada através da permuta de por bens inservíveis do Estado. A primeira votação do projeto acontece a partir das 18h, na Câmara de Vereadores.
[Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Bento Gonçalves]
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