A Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) organizou para o mês de outubro uma série de reuniões comunitárias para debater a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) com os caxienses. Os encontros serão por regiões administrativas, com o intuito de apresentar os dados compilados pela Seplan nas duas primeiras fases de revisão e de colher demandas das comunidades. Com essa etapa, chamada de leitura comunitária, restará apenas a finalização do processo, com a formulação de propostas que se tornarão projeto de lei a ser encaminhado à Câmara de Vereadores.  

O Plano Diretor Municipal é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e deve ser revisado, pelo menos, a cada 10 anos. Trata-se de uma lei que fixa regras para utilização do território municipal, definindo a localização de atividades, sistema viário, infraestrutura e diretrizes setoriais, além da forma de ocupação dos terrenos por meio de índices urbanísticos.  

É por esses aspectos que o secretário do Planejamento, Fernando Mondadori, reforça o convite para a comunidade. “Nesses encontros, explicaremos como o Plano Diretor interfere na vida das pessoas, além de registrarmos quais são as principais necessidades de cada região. É muito importante que a comunidade participe e apresente suas demandas locais”, ressalta.  

As discussões de planejamento territorial também são espaços para buscar a conciliação de interesses. “Convivem no mesmo território o que quer vender o terreno e necessita de um valor que considera justo, o que quer comprar um terreno bom e barato, o que quer implantar sua indústria em determinado local, o que não quer morar do lado de uma indústria, o que quer construir um prédio alto e o que quer continuar morando em uma casa térrea, tendo sol durante o dia e sem ter um prédio como vizinho. O Plano Diretor deve administrar esses conflitos”, exemplifica.  

A revisão do Plano Diretor Municipal começou em 2017 e deve ser encaminhada para votação da Câmara Municipal até o fim do ano. Na primeira fase, de levantamento de dados, as secretarias municipais encaminharam à Seplan uma série de informações sobre a situação atual do Município em suas áreas de ingerência. Em seguida, na segunda fase, os dados foram compilados e transformados em mapas temáticos, com os diagnósticos iniciais.  

A terceira fase, de leitura comunitária, começou acolhendo sugestões de entidades. Continua, agora, com as reuniões comunitárias e culmina com a compatibilização do diagnóstico técnico com o comunitário, resultando na elaboração do texto a ser discutido em audiência pública, em data e local a serem definidos e divulgados após as reuniões. Terminado o processo, o projeto de lei é enviado para apreciação dos vereadores.  

Confira a agenda, organizada por regiões administrativas:  
9 de outubro – Região Desvio Rizzo – segunda-feira – 19h
Local: Salão Paroquial São José Rua Pedro Poloni, 27
Bairros contemplados: Charqueadas, Desvio Rizzo, Sanvitto  

11 de outubro – Região Nossa Senhora da Saúde/Santa Lúcia – quarta-feira – 19h
Local: Centro Cultural da Escola Santa Catarina, Av Rossetti
Bairros contemplados: Marechal Floriano, Santa Catarina, Linha 40, N. Sra da Saúde, Monte Bérico  

16 de outubro – Região Cruzeiro/Presidente Vargas – segunda-feira – 19h
Local: Paróquia Santa Rita, Rua César Moreno Souza
Bairros contemplados: Bela Vista, Cruzeiro, São Luiz, Diamantino, Jardim das Hortências, Petrópolis, Presidente Vargas  

19 de outubro – Região Galópolis – quinta-feira – 19h
Local: Salão Paroquial de Galópolis. Rua Hércules Galló, 115
Bairros contemplados: Galópolis  

21 de outubro – Região Forqueta/São Giácomo – sábado – 9h
Local: Salão Paroquial, Rua Padre Alberto Casavechia, 1300
Bairros contemplados: Forqueta, Samuara, Cidade Nova, São Giácomo  

23 de outubro – Região Ana Rech – segunda-feira – 19h
Local: Salão Paroquial Nossa Senhora do Caravaggio. Avenida Rio Branco, 151
Bairros contemplados: Ana Rech, Jardim Eldorado, Parada Cristal, São Cristóvão, Santo Antônio  

25 de outubro – Região Esplanada – quarta-feira – 19h
Local: Centro Comunitário Bairro Alvorada, Rua Sargento Venino Vargas, 23
Bairros contemplados: Esplanada, Kayser, N. Sra das Graças, Salgado Filho, Santa Corona, São Caetano  

27 de outubro – Região Planalto – sexta-feira – 19h
Local: Salão Paroquial Nossa Senhora Aparecida, Rua Sérgio Antônio Gobetti, 328
Bairros contemplados: Planalto, São Virgilio, São Vitor Cohab  

28 de outubro – Região Santa Fé/Fátima – sábado – 9h
Local: Centro Comunitário, Rua Frederico Bergman, 330
Bairros contemplados: Centenário, De Lazzer, Interlagos, N. Sra de Fátima, N. Sra do Rosário, Pioneiro, Pôr do Sol, São José, Brandalise, Maestra, Pedancino, Santa Fé  

31 de outubro – Região Serrano – terça-feira – 19h
Local: Salão Paroquial, Rua Filomena Spinato, 137
Bairros contemplados: Serrano, São Ciro  

1º de novembro – Região Centro – quarta-feira – 19h
Local: Centro Administrativo, Rua Alfredo Chaves, 1333
Bairros contemplados: Centro, Cristo Redentor, Exposição, Floresta, Jardelino Ramos, Jardim América, Madureira, Medianeira, Marechal Floriano, N. Sra de Lourdes, Panazzolo, Pio X, Rio Branco, Sagrada Família, São Pelegrino, São Leopoldo, Universitário